Nesta terça-feira (02), membros da direção do SINDSERM estiveram em uma reunião na Câmara de Vereadores, com a presença dos vereadores Edilberto Borges (Dudu) e Cida Santiago para discutir a lei que regulamenta a profissão de condutor de ambulâncias em Teresina. O projeto de lei existe desde 24 de novembro de 2015, mas ainda não é executado pela administração municipal.
A regulamentação e o reconhecimento legal da profissão é uma das pautas das(os) trabalhadoras(es) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Teresina (SAMU), que foi amplamente divulgada durante o período de adesão da categoria à greve municipal da saúde no último mês. Para que seja efetivado, o projeto, que foi registrado na Câmara pela vereadora Cida Santiago, precisará partir do executivo municipal para depois ser aprovado pelo poder legislativo.
O objetivo da regulamentação é assegurar as(aos) trabalhadoras(es) o respeito ao exercício legal da atividade que é específica, com treinamento diferenciado e técnicas empenhadas no sentido de salvar vidas no transporte de pacientes. Da mesma forma, a lei visa assegurar contratos por concurso público, atendimento às normas em casos de contratação de empresas privadas de serviços de remoção de acidentados e proíbe o transporte de pacientes em ambulâncias sem equipe completa de enfermagem, obedecendo ao que estabelece o Conselho Federal de Enfermagem e o Código Brasileiro de Trânsito.
Para acelerar esse processo, o SINDSERM irá levar o projeto para as reuniões de negociação com a SEMA/PMT, que ocorrerão a partir do dia 04 deste mês, próxima quinta-feira. O projeto segue o disposto na Lei Federal 12.998 de 2014.
Continuando o dia de atividades referentes às pautas do SAMU, o SINDSERM também esteve reunido com a coordenadora do Serviço em Teresina. Atualmente, o SAMU Teresina encontra-se em uma crise de sucateamento, más condições de trabalho as(aos) servidoras(es), falta de estrutura, o que ocasiona demora na prestação de serviço à população e compromete o salvamento de vidas.
