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OAB-PI coloca-se à disposição para garantir os direitos de advogados do SINDSERM

Escrito por SINDSERM THE

Advogados da Assessoria Jurídica do SINDSERM e representantes da direção, estiveram na manhã desta sexta-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Piauí (OAB-PI) em reunião com o presidente Chico Lucas. A reunião tratou de violações aos direitos específicos dos advogados (prerrogativas profissionais) que estão acontecendo em relação à Assessoria Jurídica do Sindicato.

Casos como o impedimento da entrada de advogados e representantes da direção do SINDSERM estão acontecendo em locais de trabalho no município, particularmente em unidades de ensino, prejudicando o direito das(os) servidoras(es) de ter contato com sua entidade representativa. As reuniões do Sindicato nos locais de trabalho são solicitadas via ofício por servidoras(es) e ocorrem em horários que não atrapalhem o andamento das atividades normais, onde os representantes, diretoras(es) ou advogados comparecem com toda a documentação comprobatória.

Na oportunidade, membros da assessoria jurídica e da direção depuseram para o processo administrativo que foi aberto contra o impedimento da entrada de um dos advogados do SINDSERM em uma reunião solicitada por um servidor mediante ofício. A reunião trataria sobre remoção com o Conselho Escolar composto por professoras(es), direção da escola e os advogados estariam presentes para assegurar os direitos do servidor.

A postura de coação da categoria e o impedimento da livre organização e mobilização sindical ataca os direitos das(os) servidoras(es) e a Assessoria Jurídica tem o papel de auxiliar e orientar juridicamente o Sindicato e suas(seus) filiadas(os) e estão previstas na Lei n° 8.906/94, nos artigos 6º e 7º, a garantia dos advogados de exercerem sua atividade.

O presidente da OAB, afirmou que a OAB-PI está à disposição para acompanhar os fatos e garantir as prerrogativas dos advogados

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SINDSERM THE

Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina

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