Após investigações realizadas pelo Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) e encaminhadas a órgãos como o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foram encontrados indícios de inúmeras irregularidades na utilização do recurso federal referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) de Teresina. Por meio de contrato de cessão de crédito entre o município e o Banco do Brasil, exatos R$ 72.833.674,42 foram utilizados em transferências sem identificação do beneficiário, conforme extrato. O TCE-PI realizará julgamento sobre ação de improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra o prefeito de Teresina, Firmino Filho, em audiência na próxima quinta-feira, dia 6, às 9h.
A medida cautelar divulgada pelo TCE-PI, baseia-se nos extratos entregues pelo SINDSERM, onde são apresentadas as movimentações na conta do FUNDEF. Conforme a documentação, o dinheiro do FUNDEF foi depositado em 22 de setembro de 2016. Em dezembro de 2016 e janeiro de 2017, as transferências e ordens bancárias não estão identificadas. A partir de fevereiro, as transferências passaram a ser identificadas no extrato e mostram repasses a órgãos e empresas sem relação com o magistério, para onde os recursos devem ser destinados. No extrato de junho de 2017, consta o saldo atual da conta.
Os valores depositados no dia 22 de setembro do ano passado equivaliam a R$ 210.667.000,00. As operações identificadas como irregulares foram realizadas na mesma semana, de maneira a beneficiar, conforme identificados nos extratos da conta fornecidos pelo TCE-PI, empresas de propaganda, construtoras, Polícia Militar e uma igreja evangélica. As ordens de pagamento e transferências online chegam a ordem de R$ 164.975.477,37.
A operação com o Banco do Brasil rendeu juros calculados em torno de R$ 18 milhões e foi autorizada pela Câmara Municipal, sem a realização de licitação. A ação configura antecipação de receita ilegal, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando improbidade administrativa. Mediante as alegações, o Ministério Público de Contas divulgou, por meio da procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, uma nova denúncia contra o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), no último dia 28.
Atualmente, após pedido do SINDSERM, a conta do FUNDEF está bloqueada para movimentações e o saldo é de R$ 54.498.314,03. O bloqueio solicitado se refere a 60% do valor total da conta que deveria estar em R$ 137.317.897,05 a serem destinados para pagamento de remuneração de profissionais do magistério, conforme lei que institui o FUNDEF.
O caso está sendo acompanhado pela Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí, formada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), TCU, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União (AGU), após o SINDSERM ter procurado os órgãos responsáveis e apresentar a documentação.
Firmino Filho deve ser notificado para apresentação de defesa mediante as acusações de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e responder sobre a não realização de processo licitatório. O conselheiro responsável pelo caso é Alisson Felipe de Araújo. O SINDSERM afirma que estará presente e convocará todos os servidores para a audiência no TCE-PI na quinta-feira (06).
