RELEASE – Nesta quinta-feira (20), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deve julgar o processo motivado por denúncia do Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) a respeito dos indícios de ilegalidade em operações na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A sessão ocorrerá a partir das 9h, no auditório do TCE-PI, localizado no Centro Administrativo. De acordo com informações do Sindicato, servidores da educação municipal estarão presentes no pleno para acompanhar a votação.
No primeiro julgamento, realizado no dia 6 de julho, os conselheiros empataram os votos favoráveis e contrários a respeito da denúncia contra o prefeito de Teresina que tem sido alvo de investigações sobre utilização indevida dos recursos do Fundef. O presidente do Tribunal, Olavo Rebelo, pediu vista regimentar ao processo para novas análises, mantendo a medida cautelar de bloqueio. Dentre os fatos investigados, está o contrato de cessão de crédito entre o município e o Banco do Brasil que correspondeu ao valor R$ 72.833.674,42 em transferências sem identificação do beneficiário.
Até o último pedido de bloqueio, os valores totais de recursos do FUNDEF na conta específica eram de R$ 54.498.314,03, porém, durante a última votação, o conselheiro Alisson Felipe de Araújo, informou que restavam cerca de R$ 37 milhões. Os valores depositados no dia 22 de setembro do ano passado equivaliam a R$ 210.667.000,00. As operações identificadas como irregulares foram realizadas na mesma semana de maneira a beneficiar, conforme identificados nos extratos da conta fornecidos pelo TCE-PI, empresas de propaganda, construtoras, Polícia Militar e uma igreja evangélica. As ordens de pagamento e transferências online chegam a ordem de R$ 164.975.477,37.
O SINDSERM também fez denúncia sobre o caso ao Ministério Público Federal que encaminhou o pedido à Brasília-DF. Uma outra denúncia foi protocolada no Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Teresina com o objetivo de pedir uma investigação sobre a utilização dos recursos federais em setembro de 2016, mês que antecedeu as eleições municipais.
“Consideramos que foi um acerto o modo como a última votação foi conduzida, pedindo suspensão do voto de um membro influente da corte do TCE-PI na votação. A aprovação da inspeção sobre esse caso representa uma importante vitória para nós, ainda que parcial. O SINDSERM vem acompanhando a investigação que está sendo feita por sérios e qualificados profissionais, revelando inúmeras ilegalidades e irregularidades na movimentação da conta por parte dos poderosos gestores municipais. Esperamos que seja feita justiça”, declarou o presidente do SINDSERM, Sinésio Soares.
