Um processo referente ao pagamento de cerca de R$ 87 milhões para servidores públicos municipais de Teresina sumiu da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, onde tramita em fase de execução. O Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) anunciou que iria denunciar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja apurada a ausência do processo que já condenou a administração municipal da capital ao pagamento dos valores referentes a mudanças de níveis funcionais de servidores administrativos.
A denúncia foi motivada pela identificação da irregularidade apenas na 1ª Vara e em relação a este processo especificamente. Com o desaparecimento, a Assessoria Jurídica tem enfrentado problemas para acompanhar o trâmite do processo e a execução da sentença que ainda não foi cumprida por parte da Prefeitura Municipal de Teresina.
No início de junho, a Assessoria Jurídica do SINDSERM descobriu que o processo foi levado das dependências da 1ª Vara da Fazenda Pública e permaneceu com um advogado por prazo superior ao que determina o Código de Processo Civil (CPC), que é de até 10 dias.
Diante do ocorrido, o SINDSERM protocolou uma petição direcionada ao juiz da instância no dia 2 de junho, relatando a retirada do processo e denunciando o abuso por parte do advogado que ainda pode ser denunciado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Antes mesmo da apreciação da petição pelo juiz e uma manifestação deste sobre o caso, o processo foi devolvido quatro dias depois. Até o momento, o processo não foi localizado em nenhum dos armários da secretária da instância, o que paralisa o andamento da condenação e o pagamento devido aos servidores.
