Nesta sexta-feira (18), representantes de trabalhadores e advogados de entidades sindicais dos municípios de Lagoa do Piauí, Itaueira, Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (FESPPI) e do Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Olavo Rebelo. No encontro, foram discutidos os processos de fiscalização da gestão de recursos financeiros pelos gestores municipais.
No dia 25 de agosto, acontecerá uma sessão no Tribunal, a partir das 9h, para tratar sobre a gestão de precatórios e a respeito da Decisão Normativa 27. O documento trata de determinações aos gestores municipais sobre bloqueio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em Teresina, os recursos do Fundef se mantêm bloqueados após decisão cautelar do conselheiro substituto Alisson Araújo, ratificada pelo presidente do TCE-PI no dia 20 de julho. A medida foi impulsionada após denúncias feitas pelo SINDSERM sobre irregularidades no uso do fundo destinado à educação municipal. Um relatório de 80 páginas foi elaborado pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei) do TCE-PI com um diagnóstico das aplicações dos recursos por parte do prefeito de Teresina, Firmino Filho. O relatório será encaminhado para procedimentos de auditoria.
Uma série de denúncias estão sendo protocoladas desde o último mês junto a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí formada pelo TCE-PI, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU).
“Estamos em diálogo com o Tribunal devido nossa preocupação com a utilização dos recursos feitas pelos gestores municipais de forma ilegal. No dia 25 estaremos presentes na sessão em defesa da manutenção da Normativa 27 e conclamamos que o maior número de entidades sindicais, além destas aqui presentes, compareçam para defendermos os interesses que são de toda a população”, declarou o presidente do SINDSERM, Sinésio Soares. Na mesma data, os servidores realizarão uma Assembleia Geral no auditório do TCE-PI, às 8h, tratando de demandas específicas da categoria e, em seguida, seguirão para a sessão no plenário da casa.
