Nesta terça-feira, 29, na sede do Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) ocorreu a coletiva de imprensa com representantes da direção e assessoria jurídica da entidade sindical. O objetivo da entrevista foi apresentação do relatório sobre os desvios de recursos da educação básica referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
No local foi apresentada as aplicações de recursos feitas pelo Prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), desde a operação de crédito por meio de uma agência bancária (Banco do Brasil) e antecipação da verba, próxima ao período eleitoral. Para o banco, somente em juros da operação, foram pagos R$ 18 milhões. O Fundo que tem como intuito de reconhecer 60% para a remuneração de profissionais do magistério e 40% destinado a investimentos na educação, respaldada pela Normativa 27 (do TCE-PI), estavam sendo utilizadas para transações financeiras para empresas de publicidade, prestadora de serviços de segurança e vigilância, para igreja evangélica, construtoras, entre outras.
Até o acesso ao relatório divulgado, algumas empresas já foram investigadas a fundo, sendo elas: ADV6 publicidade (R$ 1.875.154,20); PLUG Propaganda e Marketing (R$ 519.233,44); Belazarte (R$ 5.178.617,07) e CET-SEG Segurança Armada (R$ 1.076.235,00), onde foram encontradas irregularidades em contratos e dispensas de licitação.
O documento foi produzido pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), após motivação do SINDSERM em denunciar irregularidades e desvios de bens do poder público. A consequência à desobediência da Normativa referente às atividades ilegais do gestor municipal é responder por crime contra as finanças públicas, nos termos disponentes ao artigo 359-A, parágrafo único, inciso I, do Código Penal, ato de improbidade administrativa, segundo artigo 10, IV, da Lei 8.429/92 e crime de responsabilidade, fundamentado no artigo 1º, VIII do Decreto Lei 201/67.
A assessoria jurídica do SINDSERM está tomando as devidas providências e já apresentou acusações contra o prefeito Firmino Filho, além do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), também no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e no Ministério Público Eleitoral (MPE). Ademais, advogados representando a instituição sindical viajarão para Brasília, capital federal, para acompanhamento do processo que estava arquivado.
Por fim, na entrevista coletiva foi ressaltada a realização da Assembleia Geral com paralisação da categoria no dia 4 de setembro, no auditório do TCE-PI, centro administrativo, às 8 horas, onde será discutido sobre informes, sessão do Tribunal sobre precatórios do Fundef, eleições de delegadas(os) ao III Congresso da CSP-Conlutas, campanha salarial e denúncias contra Firmino Filho. Após concentração dos profissionais da categoria municipal acontecerá à sessão extraordinária às 9 horas no centro administrativo.
Estiveram presentes representantes de seis veículos de comunicação da imprensa local e aguardamos como se dará a repercussão das informações.
