Professoras(es) de várias cidades do interior e de Teresina lotaram a sessão plenária ocorrida nesta segunda-feira, dia 4, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em mais uma demonstração de força da categoria. Na pauta, a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), onde a Associação Piauiense de Municípios (APPM) provocou a audiência pública com interesse no desbloqueio das contas de tais fundos, em uma tentativa frustrada de reverter as decisões que vem sendo tomadas pela corte do TCE-PI em favor da manutenção da medida cautelar de bloqueio, como aconteceu na capital.
Estiveram presentes entidades de classe de municípios e profissionais de magistério de cidades como São João da Fronteira, Nazária, José de Freitas, entre outras. Enquanto a APPM tentava sustentar a ideia de que o dinheiro deveria ser aplicado conforme decisões dos gestores, desvinculando o mesmo do setor da educação, representantes sindicais e de alguns órgãos de controle componentes da Rede de Controle do Estado do Piauí reafirmaram a aplicação incontestável do precatório em respeito à lei que o estabeleceu.
A sessão plenária não teve objetivo de votação, mas um sentido de provocar uma ampla discussão perante os conselheiros e a sociedade, além de alertar sobre os graves casos ocorridos em relação ao mau uso do dinheiro público e das diversas irregulares denunciadas e em processo de investigação.
O presidente do SINDSERM, Sinésio Soares, fez o relato dos últimos acontecimentos do caso e citou algumas das empresas apontadas no relatório produzido pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei) do TCE-PI, como a PLUG Propaganda, a ADV6, CET-SEG Segurança e Belazarte, além da operação de crédito de R$ 18 milhões envolvendo pagamento de juros ao Banco do Brasil. Casos onde já foram identificados desvios de finalidade nas aplicações. “Se pensarmos em quanto cada profissional deverá receber no rateio desses recursos, teremos cerca de R$ 30 a R$ 40 mil. Isso é o que ganha um político desses por mês, por isso iremos repercutir isso para que o Brasil todo saiba o que está ocorrendo”, disse.
Como informe, o advogado Cayro Burlamaqui, da assessoria jurídica do SINDSERM, falou sobre a luta para o não arquivamento de um processo a respeito destes recursos, envolvendo a normativa nº 27 que condiciona a aplicação na proporção de 60% para o magistério e 40% para investimentos na educação. “Nós defendemos a manutenção da normativa e se não tivéssemos ido à Brasília esse processo poderia ter sido arquivado. Para nós, o relatório é bem claro e mostra a importância da cautelar e que o caminho é a devolução desse dinheiro”, comentou.
Ficou encaminhado, ao final, que o tema continuará sendo discutido a nível de TCE-PI, independente de decisões de outros tribunais e que a sub-vinculação do precatório à educação é consenso. Foi pedido um detalhamento ainda maior sobre o que aponta o relatório já produzido e a normativa nº 27 será avaliada juntamente com o que diz o Tribunal de Contas da União. A categoria agora aguarda que o TCE aprofunde as investigações e análises para que a matéria seja votada.
Assembleia Geral
Seguindo com a Assembleia Geral após a sessão plenária, servidoras(es) realizaram votação para delegadas(os) que irão representar a categoria no 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas. Foram duas chapas inscritas, cada uma com 25 componentes.
Luciane Santos, representando a chapa “Avançar com Lutas”, falou do interesse de defender um caráter de classe para a Central em meio ao cenário de aprofundamento da crise, as reformas e o desemprego no país. “Não podemos apostar nossos direitos na burguesia. Precisamos manter a central nesse campo, com caráter sindical e popular”, afirmou.
Representando a chapa “SINDSERM de volta para as lutas”, o presidente da entidade, Sinésio Soares, falou da importância da pluralidade na Central e que a mesma não pertença a um só partido político. “Precisamos de unidade neste momento, mas não podemos confiar nos pelegos. Queremos levar as discussões locais, como esse exemplo do Fundef, para nível nacional e reafirmarmos o papel da CSP-Conlutas”, pontuou.
Na votação, a chapa “SINDSERM de volta para as lutas” obteve 29 votos, podendo levar 15 delegadas(os) na proporção. E a chapa “Avançar com Lutas” obteve 21 votos, com direito a 10 delegadas(os). O Congresso acontecerá entre os dias 12 e 15 de outubro.
Paralisação
No dia 14 de setembro haverá paralisação nacional. Em Teresina, o SINDSERM aprovou a adesão ao movimento que denuncia os ataques a nível federal e também no Estado e na capital (por Wellington e Firmino). Na data também ocorrerá a próxima Assembleia Geral com paralisação.
