Nesta sexta-feira, 22, a partir das 9h, está marcada uma sessão extraordinária no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para tratar sobre as contas do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Desde denúncia de desvios de recursos, apontada pelo Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM), os recursos foram bloqueados. O chamado extraordinário da sessão preocupa a categoria que deve comparecer ao plenário do Tribunal.
O SINDSERM defende que os recursos só podem ser destinados à educação pública, com base na Normativa nº 27 que condiciona a aplicação na proporção de 60% para o magistério e 40% para investimentos na educação. O relatório apresentado após a denúncia demonstra claramente o que foi feito com esses recursos, envolvendo diversas empresas privadas, empresas de propaganda, de maneira irregular e ilegal.
A sessão irá discutir novamente a questão. Na última, realizada no dia 4 de setembro, diversos professores e representantes de sindicatos da capital e do interior do Piauí, compareceram ao TCE-PI para marcar posição favorável à manutenção do bloqueio do Fundo.
