Desde que foi publicada, no dia 18 de outubro, a conclusão final a respeito das investigações de desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte de Firmino Filho (PSDB), o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) já anunciou que deve pedir a prisão do prefeito de Teresina.
O prefeito recorreu da decisão de bloqueio de contas e apresentou defesa em relação às investigações, mas não obteve êxito. O TCE-PI concluiu que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal e Estadual e o bloqueio mantido. Nesta terça-feira, dia 31, o SINDSERM esteve novamente reunido com representantes do órgão para acompanhar a continuação do caso após a divulgação da conclusão na mídia.
A operação de crédito realizada com os recursos da Educação foi considerada ilegal. Firmino (PSDB) pagou R$ 18.196.161,75 ao Banco do Brasil para antecipar o recurso federal e gastou R$ 72 milhões em apenas uma semana, antes da eleição do ano passado, e repassou a várias empresas e prestadores de serviço, com diversas irregularidades.
Após o bloqueio da conta do FUNDEF, a partir de denúncia do Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM), o TCE-PI concluiu que estão caracterizados crime contra as finanças públicas, nos termos do que dispõe o art. 359-A, parágrafo único, inciso I, do Código Penal; ato de improbidade administrativa, segundo art. 10, IV, da Lei 8.429/92; e crime de responsabilidade, fundado no art. 1º, VIII, do Decreto Lei 201/67. Além disso determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal e Estadual.
Com base nesta decisão o SINDSERM exigirá a devolução dos recursos desviados e ingressará com pedido de prisão do prefeito Firmino Filho. No dia 10 de novembro, o chamado é para que toda a categoria e as(os) trabalhadoras(es) de Teresina ocupem as ruas para lutar pela devolução do dinheiro, reajuste salarial e lutar contra as Reformas que retiram direitos.
FORA TEMER E TODOS OS CORRUPTOS DO CONGRESSO. CADEIA PARA CORRUPTOS E CORRUPTORES COM O CONFISCO DE SEUS BENS!!
Veja a conclusão apresentada pelo TCE-PI após recurso do prefeito Firmino Filho.
