SINDSERM alerta a categoria sobre mais uma arbitrariedade do prefeito
O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) recebeu denúncia de que o Prefeito Firmino Filho (PSDB) estaria preparando mais um ataque aos direitos da categoria. A informação se confirmou como verídica: além de não ter concedido em 2017 a revisão salarial prevista na Constituição Federal, agora o prefeito pretende aprovar projeto que altera o período de carência e permite aumentar o fator moderador, hoje limitado a 10% de cada procedimento de saúde.
Na manhã desta segunda-feira (11), a Direção do SINDSERM esteve na Câmara Municipal para verificar o teor de um projeto que o Prefeito pretenderia submeter à segunda votação nesta terça-feira (12). Para camuflar o ataque, a pauta sequer foi publicada, mas o SINDSERM recebeu a informação de que ainda seria pautado o projeto para votação neste dia 12. Assim que soube da informação, o Sindicato passou a convocar Representantes de Base para comparecer à sessão com intuito de evitar a votação do projeto. No entanto, após a saída da Câmara Municipal, o projeto não foi colocado em pauta para o dia informado pelos funcionários daquela casa. Mesmo assim, foi mantida a agenda de luta da direção do sindicato para esta terça-feira na câmara.
O projeto em discussão e que já foi submetido à primeira votação em novembro, modifica o artigo nº 60 no que tange a Assistência à Saúde dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. A intenção é criar o que chamam de Fundo de Assistência ao Servidor (FAS) com os 3% de contribuições mensais arrecadados mensalmente, para custear os serviços de assistência à saúde, atualmente administrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teresina (IPMT), por meio do IPMT Saúde e do Plano de Saúde Especial dos Servidores do Município de Teresina (PLANTE).
“É importante que a categoria acompanhe a tramitação e exija conosco a retirada desse projeto da pauta de votação, exigindo uma audiência pública e um amplo debate sobre os serviços prestados pelo IPMT Saúde”, convoca Sinésio Soares.
