Não vamos aceitar que nossos direitos sejam entregues à máfia de planos de saúde totalmente privados e barraremos o projeto na Justiça
Às vésperas do encerramento das atividades legislativas, nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Teresina (CMT), o prefeito Firmino Filho (PSDB) conseguiu aprovar mais um golpe contra as(os) servidoras(es) públicas(os) municipais de Teresina. Dessa vez ele atacou diretamente o bolso e a saúde da categoria com um pacote de alterações no plano de saúde, o IPMT-Saúde. O projeto aprovado propôs alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001, que “Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina”, com modificações posteriores, para criar e regulamentar o Fundo de Assistência ao Servidor – FAS.
Tudo foi feito para que fosse negado o direito de participação e debate com a categoria e com o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM), entidade que representa os interesses das(os) mais de 22 mil trabalhadoras(es). Já é do conhecimento do Sindicato, mediante as inúmeras reclamações apresentadas pela categoria, as deficiências na assistência à saúde e nas consultas e exames cobertos pelo IPMT-Saúde. Com as alterações, dentre outras questões, o período de carência passa de um mês para 90 dias e a gestão pode aumentar o fator moderador para 10%, pois passa a ter poderes de modificar este dispositivo. A modificação se dá no artigo 60 e transfere poderes de lei para o Conselho de Administração, onde a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) tem maioria nos votos. Trata-se de decisão inconstitucional.
Além do reajuste zero em 2017, descumprindo a Constituição Federal, o prefeito ataca um direito básico da categoria em ter uma cobertura assistencial digna. O pacote, considerado pela base aliada do prefeito na Câmara como necessário e apenas regulamentador, se apresenta como um golpe consolidado na casa sem nenhuma discussão com os principais interessados. O projeto se mostra claro: ao debilitar o IPMT-Saúde, o prefeito e seus apoiadores empurram as(os) servidoras(es) para os planos privados e para empresários envolvidos com o financiamento de campanhas eleitorais.
Desde o dia 11 de dezembro o SINDSERM tentou adiar a segunda votação dessas alterações, exigindo o debate em audiência pública. O adiamento foi conseguido por três sessões, através de atuação junto com a oposição ao Prefeito na CMT, que apresentou emendas e exigiu a retirada de pauta em respeito ao sindicato. Na votação de hoje, a direção do SINDSERM contou com a importante atuação das(os) representantes de base que, mesmo próximo ao período de férias, convocou a categoria a repudiar o ocorrido.
O SINDSERM irá recorrer da aprovação na Justiça e também denunciar na Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pelos planos de saúde em todo o país. A medida, em busca de juízes que não estejam alinhados com a política da PMT, será derrubar no judiciário a decisão e repudiar junto a base os responsáveis por esse desmonte.
Confira como votaram os vereadores presentes na sessão deste dia 19 de dezembro:
Vereadores que votaram contra o projeto:
Cida Santiago (PHS)
Deolindo Moura (PT)
Dudu (PT)
Joaquim do Arroz (PRP)
Major Paulo Roberto (SD)
Prof. Zé Nito (PMDB)
Vereadores que votaram a favor:
Dr. Lázaro Carvalho (PPS)
Edson Melo (PSDB)
Enzo Samuel (PCdoB)
Fábio Dourado (PEN)
Graça Amorim (PMB)
Gustavo de Carvalho (PEN)
Gustavo Gaioso (PTC)
Inácio Carvalho (PP)
Ítalo Barros (PTC)
Joninha (PSDB)
Luis André (PSL)
Luiz Lobão (PMDB)
Marquim Monteiro (PRTB)
Neto do Angelim (PSDC)
Nilson Cavalcante (PTdoB)
Pedro Fernandes (PRP)
SGT. R. Silva (PP)
Teresinha Medeiros (PSL)
Valdemir Virgino (PRP)
