Sem atualização salarial desde o ano passado e com diversas tentativas de negociação com a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) decidiram dar início neste mês de janeiro de 2018 na retomada dos atos pelo reajuste, por melhores condições de trabalho e pela implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salários do setor. A greve de 48 horas, nos dias 17 e 18 de janeiro, serviu de alerta em relação à falta de avanços reais e o atendimento das pautas apresentadas. O movimento continua nos dias 24, 25 e 26 de janeiro com atos na frente do Palácio da Cidade.
O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) já esclareceu que a Revisão Geral Anual dos Salários é prevista pelo artigo Nº 37 da Constituição Federal, onde há a garantia para agentes de trânsito que fazem parte da pasta de Segurança Pública.
Reuniões foram marcadas com os secretários de administração e de finanças que acabaram protelando os encontros com a categoria. Diversas vezes o SINDSERM solicitou o envio do projeto de PCCS para votação na Câmara Municipal e não obteve resposta da PMT. Em ofício enviado ao prefeito Firmino Filho (PSDB), o SINDSERM ressalta que mandou avaliações da pauta incluindo os impactos financeiros sem que a PMT apresentasse uma contraproposta, mesmo com a flexibilização de alguns pontos da reivindicação de forma a avançar nas negociações.
Dentre as questões que envolvem melhorias nas condições de trabalho, as(os) agentes de trânsito exigem que o curso de formação seja mais elaborado, com atualizações constantes e material adequado. As mobilizações são alerta para que, caso as negociações não avancem, haverá decretação de greve por tempo indeterminado.
Outros encaminhamentos do setor
Durante Assembleia Setorial do dia 18 de janeiro, as(os) agentes de trânsito encaminharam diversas demandas que são urgentes para o avanço das lutas no setor.
Em solidariedade à professora Kátia Cilene Ferreira dos Santos, que sofreu um grave acidente na Zona Norte de Teresina, as(os) agentes de trânsito aprovaram participar da campanha de doação de sangue com dia D na sexta-feira, dia 19 de janeiro.
O conjunto do movimento aprovou que qualquer perseguição às(aos) participantes do movimento no setor de agentes de trânsito será rechaçada por todas(os) as(os) companheiras(os) e terá apoio integral do SINDSERM. Outro ponto aprovado, foi a exigência das condições mínimas de funcionamento dos veículos e Equipamentos de Proteção Individual para as(os) agentes saírem a campo e, caso a chefia descumpra esse encaminhamento, ela deverá assinar um termo de compromisso se responsabilizando com a irregularidade.
A Assembleia também aprovou a divulgação de esclarecimentos para a sociedade sobre os motivos das mobilizações deste setor da categoria municipal. Serão utilizados os veículos de comunicação do SINDSERM e os esforços de divulgação por meio da Assessoria de Imprensa, bem como um reforço nas peças de comunicação, como faixas e cartazes, durante os atos públicos e paralisações.
Para manter a mobilização no setor, foram votados e aprovados os nomes de três agentes de trânsito, além dos dois representantes de base para acompanharem o andamento das ações no SINDSERM. Enquanto isso, a comissão de PCCS vai realizar um estudo sobre o Plano e continuar nas tentativas de negociação.
