Servidoras(es) municipais de Teresina aprovaram nesta quarta-feira (11), durante a Assembleia Geral do Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM), o início da Greve Geral no dia 30 de abril. Levados pela falta do reajuste anual de 2017 e do indicativo de mais um ano sem reajuste em 2018, a categoria utilizará do movimento para alavancar as demais pautas de reivindicação provocadas pela política truculenta do prefeito Firmino Filho (PSDB) e por seus secretários.
Uma série de ilegalidades estão denunciadas pelo SINDSERM em inúmeros órgãos da justiça, mostrando a realidade enfrentada pelas(os) servidoras(es): sucateamento dos serviços, falta de estrutura básica nos locais de trabalho, casos graves de assédio moral e perseguição política, atrasos no pagamento de mudanças de níveis e defasagem salarial de mais de 40%, segundo cálculos de economista contratada pela entidade sindical.
Firmino já provou que não respeita a Constituição Federal. Centenas de servidoras(es) municipais tem vencimento em torno de R$ 770,00, bem abaixo do salário mínimo estabelecido no país e outros setores, como o magistério, apenas recebem o repasse do piso da categoria por conta de uma luta histórica que garante este direito.
A Assessoria Jurídica do SINDSERM está recolhendo assinaturas para pressionar o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo de mudanças de níveis de servidoras(es) administrativas(os). O precatório deve ser colocado na dívida ativa do município até o mês de julho deste ano para que o pagamento seja efetuado. A pressão e mobilização da categoria serão fundamentais nessa luta somadas à atuação do jurídico. Para isso, é importante que todas(os) as(os) interessadas(os) compareçam ao Sindicato para assinatura do documento e que divulguem esta informação com companheiras(os) de trabalho.
Ainda em relação a processos judiciais, durante a Assembleia desta quarta-feira, foi repassado pela assessoria jurídica do Sindicato que um profissional está diariamente acompanhando o processo relativo ao acúmulo ilegal de cargos do secretário de Educação, Kléber Montezuma, para garantir que o processo seja votado o mais rápido possível. A luta é para a condenação e exoneração do ocupante ilegal da secretaria, bem como a devolução do dinheiro recebido ilegalmente durante esses anos.
Servidoras(es) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) estiveram na assembleia e denunciaram a continuidade das ações de perseguição e assédio moral contra a categoria. Desde o início do ano, uma mobilização em torno do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do setor tenta conseguir uma contraproposta e negociação com a Prefeitura de Teresina que nega as respostas exigidas pelas(os) trabalhadoras(es).
Os ataques da Prefeitura levaram à aprovação da proposta de Greve Geral no serviço público municipal. O processo será construído nos setores da educação, saúde, assistência, administrativo, trânsito, entre outros, com o intuito de pressionar a gestão de Firmino e exigir o cumprimento da Constituição Federal, no ponto sobre reajuste anual. A luta seguirá forte incluindo as pautas específicas que estão nas reivindicações protocoladas desde o início da gestão Sindserm de Volta para as Lutas nos órgãos municipais.
Inthegra Desinthegra e Dia da Infâmia Municipal
O SINDSERM realizou também um ato em frente à sede da Prefeitura de Teresina, após a Assembleia Geral, em conjunto com entidades do movimento estudantil e em memória do Dia da Infâmia Municipal.
O ato chamou a atenção para o deficitário, ineficiente e caótico sistema de transporte público da capital e a nova integração. Com o chamado “O Inthegra Desinthegra”, o movimento exige as soluções dos problemas enfrentados pela população que sofre diariamente com a extinção de linhas, sucateamento de veículos, preço abusivo da passagem de ônibus e toda a confusão e constrangimento no uso do transporte coletivo. Após a pressão do lado de fora do Palácio da Cidade, uma comissão foi recebida na Prefeitura e uma reunião foi marcada para o dia 17 de abril, às 10h, na STRANS, onde serão debatidas as reivindicações.
Para as(os) servidoras(es) municipais, o dia 11 de abril também significa uma data para relembrar o ocorrido em 2002. A Polícia Militar, comandada pelo então governador Hugo Napoleão (DEM), massacrou servidoras(es) a mando do prefeito Firmino Filho (PSDB) e do então presidente da Câmara Municipal, Fernando Said (PSDB). Foi um dia histórico pelas infelizes cenas de violência desmedida contra a categoria e, a partir de então, 11 de abril é conhecido como Dia da Infâmia Municipal.
Agenda
O SINDSERM já tem um calendário anual de lutas elaborado no Conselho de Representantes de Base e diariamente novas atividades são incorporadas à dinâmica da entidade. Confira as datas aprovadas durante a Assembleia Geral de 11 de abril:
Dia 13 de abril – Reunião com servidoras(es) da administração direta e da educação às 15h no SINDSERM.
Dia 14 de abril – SINDSERM e outros movimentos sociais realizam ato em memória de Marielle Franco e Anderson Gomes, executados no Rio de Janeiro, e em nome de todas(os) as(os) lutadoras(es) assassinadas(os). Será no bairro Promorar, zona sul, com várias atividades ao longo do dia.
Dia 17 de abril – Reunião com movimentos sociais na sede da STRANS, às 10h, para tratar do sistema de transporte público de Teresina.
Dia 18 de abril – Aniversário do SINDSERM (programação a ser divulgada)
Dia 25 de abril – Reunião com aposentadas(os) na sede do SINDSERM às 16h.
Dia 26 de abril – Ato na Semec contra as ilegalidades, a partir das 8h.
Dia 28 de abril – Seminário Sobre Assédio Moral no SINDSERM, de 8h às 12h. Inscrições pelo telefone: 86 9987-0029.
Dia 30 de abril – Assembleia Geral da categoria. Início da Greve Geral das(os) servidoras(es) municipais.
Reunião no IPMT deve ser marcada em breve e convocação será para toda a base.
Inscrições para o curso de Autodefesa para Mulheres continuam abertas na sede do SINDSERM. O curso é gratuito e destinado às servidoras municipais filiadas.
GREVE GERAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 30 DE ABRIL.
