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Proposta do prefeito Firmino Filho (PSDB) tenta limitar eleições para direções de Escolas e CMEIs

Escrito por SINDSERM THE

O prefeito Firmino Filho (PSDB) enviou o Projeto de Lei 163/2018 à Câmara Municipal propondo modificar a Lei que regulamenta as eleições para Direções de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na capital. A proposta é não realizar eleições nas unidades de ensino de tempo integral e escolas com menos de três anos de funcionamento. A proposição foi tratada em reunião entre o presidente da Câmara, Jeová Alencar (PSDB) e a diretoria do Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) na tarde desta segunda-feira (24). A entidade suspeita de intenções eleitoreiras por parte do Secretário de Educação de Teresina, Kleber Montezuma.

O Sindicato solicitou à Presidência da Câmara Municipal a retirada de pauta do projeto que já estava previsto para a sessão deste dia 25 de setembro. Após serem recebidos pelo vereador Jeová Alencar, o Sindicato prevê maiores discussões a respeito de gestão democrática nas unidades de ensino, que consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em vigor desde 1996. Uma audiência pública também será proposta para o legislativo.
De acordo com o documento, a justificativa apresentada pelo prefeito para não realizar eleições nestas escolas, são as seguintes: a modalidade de escolas de tempo integral não existia na época em que foi aprovada a lei em vigor (Lei nº 4274/2012) que determina que haja eleições em todas as unidades de ensino; que escolas novas não tem comunidade escolar para realizar o processo eleitoral.

“O SINDSERM contesta os argumentos apresentados e informa, por exemplo, que as maiores e mais bem estruturadas escolas de tempo integral que o município já teve foram os Escolões do Parque Piauí, Parque Itararé, Mocambinho e Eurípedes de Aguiar. Nestas escolas, criadas ainda na gestão do Professor Wall Ferraz, as direções já eram eleitas por voto universal. Além disso, toda unidade de ensino que tem alunos matriculados já tem mães, pais, funcionários e professores . Portanto, já existe uma comunidade escolar para se realizar o pleito”, afirma o presidente do SINDSERM, Sinésio Soares.

O SINDSERM suspeita que a prefeitura tenha a intenção de fazer com que as direções nas unidades de ensino sejam ocupadas por nomeação direta, por meio do Secretário Kléber Montezuma. O projeto ainda prevê a indicação dos gestores de escolas nos casos de vacância. “Em relação às vacâncias, o SINDSERM recomenda que a indicação do Secretário seja precedida de uma consulta simplificada à comunidade escolar, para dar prioridade a um profissional que já esteja lotado na unidade de ensino”, argumenta Sinésio.

A suspeita sobre que a mudança nessa legislação tenha intenção eleitoreira, se sustenta no fato de a Comissão Eleitoral Central do processo já ter sido nomeada e publicada no Diário Oficial. “Para o SINDSERM, não faz nenhum sentido mudar as regras do processo eleitoral iniciado. Recentemente, o sindicato flagrou a participação de uma candidata a deputada estadual, apoiada pelo Secretário de Educação, fazendo sorteio de brindes em uma CMEI na zona sul de Teresina”, diz o presidente do SINDSERM.

A entidade tentará o diálogo com todos os membros da Câmara Municipal para que o projeto não seja votado sem consulta à categoria e a sua representação. “Vamos ficar atentos e divulgar os nomes de quem votar um projeto que significa um ataque à democracia nas escolas. Iremos divulgar os nomes de quem votar em prol desse retrocesso”, conclui Sinésio.

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