O Projeto de Lei 163/2018 enviado pelo prefeito Firmino Filho à Câmara Municipal de Teresina (CMT) está previsto para votação na casa legislativa na terça-feira, dia 16. A proposta modifica a Lei e acaba com as eleições para Direções de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na capital. O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) já manifestou posição contrária ao projeto e conseguiu adiar a votação em um primeiro momento em solicitação junto ao presidente da Câmara, Jeová Alencar, que também se manifestou de forma contrária ao projeto. Para terça-feira, a entidade convoca toda a categoria, em especial da Educação, a se fazer presente e evitar o que significa um retrocesso e ataque ao processo democrático nas unidades de ensino do município.
O objetivo do projeto é não realizar eleições nas unidades de ensino de tempo integral e escolas com menos de três anos de funcionamento. Sob suspeita de intenções eleitoreiras por parte do Secretário de Educação de Teresina, Kleber Montezuma, o SINDSERM reuniu-se com o presidente da Câmara, Jeová Alencar (PSDB) para discutirem sobre a finalidade do projeto enviado pelo prefeito.
O pedido de adiamento da votação, antes prevista para dia 25 de setembro, também previa que os vereadores ouvissem a posição do Sindicato e promovessem discussões a respeito de gestão democrática nas unidades de ensino, que consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em vigor desde 1996.
De acordo com o documento, a justificativa apresentada pelo prefeito para não realizar eleições nestas escolas, são as seguintes: a modalidade de escolas de tempo integral não existia na época em que foi aprovada a lei em vigor (Lei nº 4274/2012) que determina que haja eleições em todas as unidades de ensino; que escolas novas não têm comunidade escolar para realizar o processo eleitoral.
“O SINDSERM contesta os argumentos apresentados e informa, por exemplo, que as maiores e mais bem estruturadas escolas de tempo integral que o município já teve foram os Escolões do Parque Piauí, Parque Itararé, Mocambinho e Eurípedes de Aguiar. Nestas escolas, criadas ainda na gestão do Professor Wall Ferraz, as direções já eram eleitas por voto universal. Além disso, toda unidade de ensino que tem alunos matriculados já tem mães, pais, funcionários e professores. Portanto, já existe uma comunidade escolar para se realizar o pleito”, afirma o presidente do SINDSERM, Sinésio Soares.
O SINDSERM suspeita que a prefeitura tenha a intenção de fazer com que as direções nas unidades de ensino sejam ocupadas por nomeação direta, por meio do Secretário Kleber Montezuma. O projeto ainda prevê a indicação dos gestores de escolas nos casos de vacância. “Em relação às vacâncias, o SINDSERM recomenda que a indicação do Secretário seja precedida de uma consulta simplificada à comunidade escolar, para dar prioridade a um profissional que já esteja lotado na unidade de ensino”, argumenta Sinésio. Há também o fato de a Comissão Eleitoral Central do processo já ter sido nomeada e publicada no Diário Oficial.
Para que o projeto não seja votado sem a consulta da categoria e a sua representação, o Sindicato tentará o diálogo com todos os membros da Câmara Municipal e, para isso, convoca a categoria a comparecer à Câmara Municipal, a partir das 8h, na terça-feira, dia 16. “Vamos ficar atentos e divulgar os nomes de quem votar um projeto que significa um ataque à democracia nas escolas. Iremos divulgar os nomes de quem votar em prol desse retrocesso”, conclui Sinésio.
