No dia 12 de julho de 2019, antes das férias coletivas do Magistério Municipal, o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina(SINDSERM) protocolou ofício em que adverte à SEMEC para que respeite a legislação e evitem ameaças aos professores novatos que têm direito à férias coletivas. Desrespeitando o artigo 37 da lei n° 2.972 que garante férias anuais à categoria e que devem ser concedidas de acordo com o calendário escolar, bem como o artigo 87 da Lei nº 2138/1992, que garante as férias coletivas, a convocação de professores para exercício de suas atividades laborais durante as férias é TOTALMENTE ILEGAL.
A entidade vem recebendo constantes denúncias de que Professores novatos vêm sendo obrigados a fazer “lotação especial nas férias” sob ameaça de faltas e descontos, alegando que ainda não teriam direito a gozar as férias coletivas e obrigando esses profissionais a trabalhar em seu mês de descanso!
De forma mentirosa e distorcida, uma publicação nas redes sociais da SEMEC TERESINA tenta mascarar a verdade sobre o que de fato vem acontecendo, afirmando que são “auxiliares contratados” que trabalham com as crianças nas férias de julho. Uma mentira deslavada e típica da gestão de Firmino(PSDB) e Montezuma (PSDB).
A Prefeitura de Teresina já foi condenada em relação a esse tipo de ilegalidade. A sentença determinou o pagamento de descontos atribuídos a servidor que não trabalhou nesse período das férias coletivas. Todas(os) as(os) professoras(es) que forem ameaçados e obrigados a trabalhar nas férias devem dirigir-se ao SINDSERM imediatamente para que sejam tomadas as medidas políticas e judiciais cabíveis.
