Na última semana legislativa de 2019 o prefeito Firmino Filho (PSDB) enviou à Câmara Municipal projetos de leis que excluíram milhares de servidores(as) municipais de Teresina do reajuste salarial, aprovado apenas para alguns setores. Em reunião nesta quarta-feira (08) na sede do Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM), representantes dos setores excluídos decidiram que na próxima segunda-feira (13) irão protocolar a exigência da inclusão dos segmentos no reajuste. Esta será uma tentativa de dialogar com a Administração Municipal e com a Câmara de Vereadores para corrigir a injustiça cometida. Além disso, serão realizadas ações políticas e jurídicas que darão início à campanha salarial 2020.
O SINDSERM já está fazendo os cálculos de impacto financeiro e afirma que é possível a concessão do reajuste para todos os setores e cargos, uma vez que em 2019 a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) não cumpriu o artigo 37 da Constituição Federal que prevê revisão geral anual de salários, na mesma data e no mesmo índice. No caso dos servidores municipais de Teresina, o reajuste geral deveria ter ocorrido em maio do ano passado. A PMT já está sendo alvo de ação judicial movida pelo SINDSERM por não haver concedido a revisão geral em 2017.
A direção do SINDSERM e vários(as) servidores(as) municipais, além de outros(as) manifestantes, ocuparam o plenário da Câmara Municipal no dia 18 de dezembro para exigir que o reajuste fosse estendido a toda a categoria de servidores(as) municipais de Teresina. De acordo com levantamento do SINDSERM foram excluídos(as) do reajuste: assistentes sociais, técnicos de laboratório, atendentes, psicólogos, agentes de portaria, técnicos, tecnólogos e assistentes de radiologia, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, motoristas e centenas de servidores(as) de vários outros cargos, Os(as) manifestantes foram recebidos na Presidência da Câmara com a presença de alguns vereadores e o Secretário de Governo, Fernando Said, representando a PMT. Ele fez o compromisso de receber a categoria em 2020 para negociar os reajustes até o retorno do recesso legislativo, que será em 20 de janeiro.
Já foram elencados pelo SINDSERM 132 pontos em uma pauta de reivindicações históricas da categoria protocolada em 2019, incluindo Plano de Cargos, reajustes, concursos públicos, melhores condições de trabalho, melhorias no IPMT Saúde e pautas específicas de todas as áreas do serviço público municipal. Apenas alguns pontos foram atendidos, embora parcialmente, como é o caso da atualização das mudanças de nível para parte dos(as) servidores(as) e o PCCS dos agentes de trânsito. Para o SINDSERM, o prefeito Firmino Filho (PSDB) e a maioria dos vereadores na Câmara Municipal provocam o acréscimo de mais um ponto de pauta que é a inclusão de todos(as) os(as) servidores(as) municipais no reajuste concedido em 2019. A pauta de reivindicações será protocolada nos órgãos municipais e os(as) representantes alertam para a disposição entre os(as) trabalhadores(as) de paralisarem as atividades, caso não haja negociação para o atendimento às reivindicações.
