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Piso do Magistério equivale a R$ 2.886,16 e o reajuste de 12,84% já está em vigor

Desde o dia 1º de janeiro de 2020 que está em vigor o novo Piso Salarial Nacional do Magistério no valor de R$ 2.886,16. Desta forma, a tabela de vencimento do magistério municipal de Teresina deverá ter um reajuste linear de 12,84% e é obrigação do Prefeito Firmino Filho (PSDB) enviar à Câmara Municipal a mensagem de reajuste assim que terminar o recesso legislativo, no dia 20 de janeiro.

De acordo com o artigo 2º da Lei 11.738, sancionada em 2008, o piso do magistério vem sendo reajustado desde 2010, tendo por base a variação do custo aluno/ano (FUNDEB) dos dois últimos anos. No caso do piso para 2020 a referência é a variação de 2018 para 2019.

A Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019 registrou o valor do FUNDEB em R$ 3.440,29. Em 2018, a Portaria nº 6, de 26 de dezembro de 2018 definiu o valor do custo/aluno em R$ 3.048,73. A variação, portanto, de 2018 para 2019 é de 12,84%. E este é percentual de reajuste que deve ser aplicado em todo o país, segundo a legislação vigente.

O piso de 2009 para 2010 foi reajustado em 7,86%; 2011 em 15,84%; 2012 em 22,22%; 2013 em 7,97%; 2014 em 8,32%; 2015 em 13,01%; 2016 em 11,36%; 2017 em 7,64%; 2018 em 6,18%; 2019 em 4,17% e, agora em 2020, para 12,84%.

O atual FUNDEB se encerra neste ano e o SINDSERM estará engajado na luta nacional, juntamente com outros sindicatos, movimentos, correntes e centrais sindicais, exigindo financiamento permanente e com participação ainda maior dos recursos federais para garantir remuneração digna aos profissionais do magistério, seja com o Novo FUNDEB ou uma outra proposta mais vantajosa.

No momento, o reajuste já está na pauta de reivindicações protocolada anualmente junto à PMT e este combativo setor da categoria será convocado a garantir o cumprimento da Lei 11738/2008. Veja a projeção do reajuste linear de 12,84% já em vigor.

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