Greve da Educação Municipal de Teresina continua, mas SINDSERM suspende manifestações e inicia campanha de Solidariedade de Classe
Pela primeira vez a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) descumpre a Lei Federal do Piso do Magistério nº 11.738/2008, desde que a mesma foi aprovada. A Educação Municipal de Teresina está em greve desde o dia 10 de março. O reajuste de 6,42% (metade do Piso) foi aprovado no dia 17 de março com uso de força policial, utilizando forte aparato policial, golpes de cassetetes e uso de spray de pimenta.
A lei complementar 5501/2020 foi aprovada a partir do Projeto de Lei nº 64, considerado inconstitucional pelos próprios técnicos da Câmara Municipal. Em Assembleia Geral a categoria aprovou a continuidade da Greve por tempo indeterminado, mas suspendeu as manifestações por conta do combate à COVID-19.
Embora esteja com recurso do FUNDEB em caixa e suficiente para pagar o Piso do Magistério integral no percentual de 12,84%, Firmino descumpriu a própria Lei que conseguiu aprovar à força na Câmara Municipal, pois foi aprovado o pagamento de 6,42% com efeito retroativo a janeiro que não foi aplicado. O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) protocolou, no dia 08 de abril, ação judicial exigindo o pagamento retroativo a janeiro como determina a Lei 5501/2020 (confira o protocolo na imagem).
Campanha de Solidariedade de Classe
Em virtude da pandemia do Coronavírus, o SINDSERM iniciou há 15 dias uma sistemática de rodízio de carros de som em várias regiões de Teresina solicitando que a população fique em casa. Nas redes sociais, com as hashtags #PararPelaVida e #EuFicoEmCasa o sindicato vem incentivando as medidas de isolamento social defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.
Agora a campanha de Solidariedade de Classe do SINDSERM pretende fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a profissionais de serviços essenciais da rede municipal (em especial profissionais da saúde), ao mesmo tempo exige que a PMT forneça estes equipamentos, cestas de alimentos, material de higiene e limpeza para setores desassistidos da classe trabalhadora atingida pelos efeitos da pandemia. A sistemática de arrecadação de fundos será divulgada em breve pelo Sindicato e tem como ideia central o lema: Governos e patrões arrocham salários, mas trabalhadores são solidários.
