O processo de aulas remotas implantado pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) está sendo chamado de “farsa remota” porque não atende às necessidades da maioria de estudantes, exclui, ilude as famílias com propaganda enganosa, prejudica o processo ensino e aprendizagem curricular e fere direitos da categoria. O Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) alerta que a medida faz parte de uma série de desrespeitos às legislações municipal e federal por parte da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e que, por isso, a greve do magistério, iniciada em março, continua até que o prefeito Firmino Filho receba a Comissão de Negociação da pauta protocolada ainda no mês de janeiro.
Profissionais da educação municipal se encontram em greve desde o dia 10 de março e o movimento segue dentro da legalidade. A motivação foi o descumprimento da Lei Federal 11738/2008 que prevê o pagamento integral do piso do magistério, cujo recurso para esta finalidade é garantido pelo FUNDEB e foi repassado ao Município de Teresina. No entanto, a decisão dos gestores municipais parece ter sido a de utilizar os recursos para contratação de espaços de televisão e vídeo aulas vinculadas ao Centro de Mídias SP, empresa que foi denunciada pelo site The Intercept Brasil (matéria https://theintercept.com/2020/06/15/app-empresa-tv-bolsonaro-aulas-online-pandemia/) como suspeita de utilizar dados de alunas(os) e professoras(es) sem declaração clara de finalidade.
O SINDSERM vem recebendo denúncias de Profissionais da Educação que perceberam erros graves nas tele aulas adquiridas em pacotes do Centro de Mídia SP como, por exemplo, em uma aula do 6º ano do Ensino Fundamental a suposta professora de Ciências, utilizando linguagem simplória, classifica as mudanças de estado físico da matéria como sendo “transformações químicas”. Os erros identificados nos vídeos demonstram a fragilidade do que está sendo oferecido para a população, especialmente aos estudantes reféns de um modelo improvisado e sem as devidas qualificações pedagógicas, trazendo prejuízo ao trabalho de profissionais reconhecido nacionalmente.
Confira o vídeo citado em: https://www.youtube.com/watch?v=7cqD9WuDnN8&feature=youtu.be
Estas e outras informações foram repassadas ao Ministério Público Estadual (MPPI) na terça-feira (16) requerendo a suspensão das atividades remotas na rede municipal de ensino de Teresina. Dentre os argumentos expostos, além do citado, há à falta de informações sobre os valores pagos às empresas de comunicação contratadas, onde não há sequer menção no portal da transparência sobre tais contratações. O SINDSERM destaca que “menos da metade dos 85 mil alunos da rede municipal tem acesso à internet e equipamento necessário e suficiente para atividades remotas”.
Além disso, o SINDSERM incluiu na denúncia o fato de dezenas de profissionais em greve alegarem que estão sendo pressionadas a utilizarem tecnologias às quais não têm acesso, pois não têm computador de boa qualidade, nem smartphone e serviço de internet adequado. A MP 927 determina que o empregador forneça todo o equipamento para o tele trabalho e a Semec não fornece sequer o chip do celular e o profissional é obrigado a utilizar seu número pessoal para a desorganizada utilização de grupos de WhatsApp. A invasão de privacidade e ao direito de imagem são outros absurdos que estão sendo impostos aos profissionais, sob ameaças de descontos ilegais, embora não exista regulamentação para registro eletrônico de frequência e o STF proíbe descontos quando a Greve é motivada por ilicitudes do gestor, que são facilmente comprováveis. O Sindicato reverterá na justiça todo e qualquer desconto ilegal e já tomou providências de ordem jurídica e financeira em defesa da qualidade do ensino público municipal de Teresina.
A entidade solicitou a suspensão das atividades remotas na Educação Infantil, explicitamente ilegais, conforme a LDB, e a instauração de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, nos seguintes pontos: “que o MPPI solicite a imediata apresentação das despesas correntes com utilização do FUNDEB até o mês de maio de 2020; que o MPPI determine que o Município de Teresina apresente os contratos pactuados com as empresas de comunicação, para veiculação das tele aulas, com o Centros de Mídia da Educação de São Paulo, Fundação Jorge Lemann e plataformas utilizadas; que o MPPI proponha mediação entre o SINDSERM e a Prefeitura, no sentido do retorno da categoria ao trabalho; realização de audiências públicas e reuniões por videoconferência durante os meses de junho e julho, com participação do MP, TCE, SEMEC, especialistas das IES, SINDSERM e quem mais o MP considere importante convocar para iniciar em agosto, ou quando as autoridades de saúde autorizarem, uma proposta dentro da legalidade, da perspectiva de inclusão, com garantia de estrutura e aparato tecnológico e pedagogicamente coerente e aceitável”.
