CARTA ÀS DEPUTADAS E DEPUTADOS FEDERAIS DO PIAUÍ, EM DEFESA DO NOVO FUNDEB
Senhora e Senhor Deputada(o) Federal do Piauí, Estamos desafiados(as) a aprovar o novo FUNDEB, como instrumento de avanço no financiamento da educação, visando a superação das desigualdades educacionais e sociais, sem perder de vista que o Estado do Piauí é um dos que mais sofre com o quadro de escassez de recursos para investimentos permanentes e sustentáveis. Por isso defendemos o FUNDEB permanente, com ampliação da participação da União no financiamento, para prover a educação básica pública, assegurando o direito subjetivo à educação a mais de 850 mil estudantes atualmente matriculados(as), e às próximas gerações.
Assim, diante do processo de tramitação da matéria no Congresso Nacional, orientamos que o seu voto seja favorável à:
1) Aprovação do Parecer ao Substitutivo da PEC 15/15, da Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que propõe tornar o FUNDEB um fundo permanente e ampliar de 10% para 20% a complementação de recursos da União;
2) Que os recursos do Fundo sejam vinculados às matrículas das redes públicas;
3) Garantia do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência per capita por estudantes nas diferentes etapas e modalidades, tornando possível a implementação das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação/PI, que prevê a melhoria qualitativa e quantitativa das escolas, dos processos de ensino-aprendizagem e da valorização dos(as) profissionais da educação;
4) Subvinculação de, no mínimo, 70% do total do fundo para a remuneração dos(as) profissionais da educação Finalmente, destacamos que essa discussão e decisão envolve o futuro das novas gerações e a possiblidade de avanço no desenvolvimento do Piauí e que, neste sentido, não basta aprovar o novo FUNDEB, é necessário não retroceder em relação às conquistas já construídas.
Teresina (PI), 19 de julho de 2020
Assinam:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Núcleo Piauí)
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE/PI
Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina – SINDSERM
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí – ADUFPI
Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí – ADCESP
Associação Nacional de Política e Administração da Educação
Seção Piauí Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política e Gestão da Educação – NUPPEGE
Fórum Piauiense de Educação do Campo – FOPEC
Diretório Central dos Estudantes nas Licenciaturas em Educação do Campo
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo – NUPECAMPO
Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Ciência Descolonial, Epistemologia e Sociedade – NEPEECDES – Campus CPCE
Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisas Educacionais – NEEPE/UESPI
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Popular e Educação do Campo – EPEC/UESPI
E-Resistência: Grupo de Estudos e Pesquisas em Política, História, Formação e Diferença na Educação/UESPI
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação e Emancipação Humana – NESPEM/ UFPI
Núcleo de Núcleo de Estudos e Pesquisas Histórico-Críticas em Educação e Formação Humana – NEPSH/ UFPI
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos
CEEHH
Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicídio Movimento
Interforuns de Educação Infantil do Brasil
MIEIB FEIPI
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – FETAG/PI
Movimento UFPI Democrática –
MUDE Diretório Central dos Estudantes Possidônio Queiróz – UESPI
Central Única dos Trabalhadores – CUT/PI
Central da Classe Trabalhadora – INTERSINDICAL
Central Sindical e Popular – CONLUTAS
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Picos – SINDSERM
Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida – ACD/PI
Fórum Pelo Direito das Liberdades Democráticas/PI
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/PI
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/PI
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Demerval Lobão – SINDEL
Sindicato da Educação e dos demais Trabalhadores da Rede Pública de Castelo do Piauí – SIMTECPI Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí
