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Servidoras(es) municipais de Teresina lotam Assembleia Geral e aprovam Pauta de Reivindicações para 2021; Greve da Educação é suspensa temporariamente para iniciar negociações com a nova gestão da PMT

Escrito por SINDSERM THE

A confirmação de frequência da primeira Assembleia Geral realizada pelo Sindicato das (os) Servidoras (es) Públicas (os) Municipais de Teresina (SINDSERM) no ano de 2021, realizada nesta segunda-feira (04), ainda no formato virtual por conta da pandemia, apresentou inscrição recorde de 320 servidoras(es). Mesmo com todas as dificuldades relacionadas a equipamentos, acesso à plataforma e sinal de internet, a participação da categoria foi excelente.

No evento foi aprovada a Pauta de Reivindicações para 2021, construída após discussões em 12 reuniões setoriais da categoria e que reuniu 154 pontos que deverão orientar as negociações entre a entidade sindical e a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) neste primeiro ano de gestão do prefeito Dr. Pessoa (MDB).

Como já é de praxe, o SINDSERM protocola a Pauta no Palácio da Cidade ainda no mês de janeiro de cada ano, solicitando um calendário de reuniões de negociação sobre os pontos elencados pelos servidores municipais dos órgãos da administração direta e indireta (FMS, SEMEC, STRANS, SEMCASPI, SEMEL, FCMC, FWF, SEMF, SEMA, SDUs e outros) defendidos pela entidade que representa as(os) quase 22 mil servidoras(es) municipais efetivas(os) de Teresina.

O documento com a Pauta de Reivindicações 2021 e informe sobre suspensão da Greve da Educação Municipal protocolado no Palácio da Cidade

 

A pauta que é protocolada anualmente no Palácio da Cidade pelo SINDSERM é um recorte das necessidades urgentes e também das questões históricas pleiteadas pelas(os) servidoras(es), com as demandas trabalhistas, judiciais e de condições gerais de trabalho, relacionadas à tarefa de materializar as políticas públicas em favor da população de Teresina. Foi o desrespeito e a recusa sistemática, truculenta e autoritária do ex-Prefeito Firmino Filho (PSDB) e do ex-Secretário Kleber Montezuma (PSDB) que provocaram a Greve da Educação Municipal de Teresina, que durou exatos 300 dias. Firmino passou 347 dias sem atender o SINDSERM e descumprindo a legislação vigente.

Várias(os) professoras(es) presentes à Assembleia Geral defenderam a continuidade da greve, pois os problemas não foram sanados e se configurou uma nova ilegalidade, referente ao abono constitucional e ao direito do gozo dos 30 dias de férias em janeiro. Entretanto, o Comando de Greve e a Direção Colegiada do SINDSERM informaram sobre o posicionamento da Equipe de Transição da PMT em atender de maneira mais urgente três pontos mais estrangulados da pauta e abrir canal permanente de negociação. Desta forma, a proposta de suspensão temporária da greve venceu a votação por ampla maioria.

As prioridades acertadas com a equipe de transição da PMT para resolução mais imediata foram as seguintes: a) devolução dos descontos indevidos durante a Greve, b) pagamento retroativo de sete meses da segunda parcela do Piso do Magistério de 2020 e c) conclusão do ano letivo de 2020 e programação do ano letivo de 2021 respeitando a legislação vigente e os direitos das(os) profissionais da educação. A Direção do SINDSERM destacou que as férias coletivas e o abono de férias estão previstos na Constituição Federal e que o avanço das negociações estará sendo avaliado nas Assembleias Gerais que estão sendo realizadas mensalmente desde março do ano passado.

Reunião entre Direção do SINDSERM, representantes de base e membros do primeiro escalão da atual gestão da PMT; na ocasião, 16 de dezembro de 2020, a equipe estava em período de transição de governo

 

A Direção do SINDSERM Informou que foi procurada pela Assessoria Jurídica da SEMEC, propondo uma reunião entre o setor jurídico daquele órgão e a assessoria jurídica do Sindicato. A intenção, segundo o assessor da SEMEC Antonio Meneses, seria de se inteirar das demandas já formalizadas, bem como as já judicializadas, afirmando terem o compromisso com a garantia e implementação  dos direitos da categoria. Até o momento a SEMEC não marcou a data da referida reunião.

A respeito da assinatura de Diários de Classe por profissionais que tiveram receio de perseguição e não aderiram à Greve, ou mesmo por estagiários (proibido pela LDB) a Assembleia Geral aprovou a orientação de que não deve ser assinado nenhum documento relativo ao período após o dia 19 de março de 2020 (quando foram suspensas as aulas presenciais) além dos registros das atividades remotas que já vinham sendo realizados, até que haja uma negociação e acordo com a atual gestão da SEMEC.

Na gestão anterior o controle de frequência das atividades remotas e outras atividades complementares, realizadas com um número reduzido de alunos, vinha sendo efetuada de várias formas e, no final do ano letivo, as superintendentes resolveram exigir o registro de supostas aulas nos Diários de Classe, com efeito retroativo, inclusive cobrindo períodos de total inatividade entre 19 de março e 04 de junho e registrando uma infinidade de tarefas como sendo “aulas”. Até denúncias em prints com orientações de assinar diários em branco chegaram ao Sindicato. Tais procedimentos podem trazer prejuízo aos profissionais de educação, podendo ser caracterizados como falsidade ideológica, conforme o caso e, inclusive, prejudicar alunos que, pela própria exclusão digital, foram impedidos de participar do que ficou conhecido amplamente como farsa remota, devido à prática publicitária enganosa da SEMEC de que estaria atendendo a 90% dos alunos dentre outras afirmações inverídicas e meramente eleitoreiras.

Sobre a Campanha Salarial 2021, que consta da Pauta de Reivindicações no sentido de um exigir um plano de recomposição do poder aquisitivo da categoria, o Sindicato apresentará cálculo das perdas salariais provocadas pela ausência de reajustes anuais previstos na legislação federal e de reajustes com percentuais abaixo da inflação. Além disso, também foi aprovada a luta contra a Reforma Administrativa e as privatizações do governo Bolsonaro, alertando-se para o risco do fim da estabilidade e do próprio concurso público, o que deixaria o serviço público e as(os) servidoras(es) municipais, estaduais e federais reféns dos políticos corruptos inescrupulosos e seus gestores de plantão.

Ocupação da Câmara Municipal em março de 2020, mês de início da Greve da Educação Municipal que durou 300 dias

A Coordenação de Assuntos Jurídicos informou sobre a correição que está sendo realizada pela assessoria jurídica e será concluída até o dia 18 de janeiro, com levantamento da situação de centenas de processos, bem como sobre a necessidade de ampliar o atendimento jurídico devido à demanda crescente e o acúmulo de processos que vem ocorrendo em virtude da procura enorme em razão das inúmeras vitórias conseguidas pelo SINDSERM neste terreno movediço da justiça burguesa.

Ao final do evento, que durou quatro horas e quinze minutos, foi delegada à Direção Colegiada do SINDSERM a tarefa de marcar a próxima Assembleia Geral na primeira quinzena do mês de fevereiro para avaliar o andamento das negociações e deliberar sobre questões relativas às lutas da categoria e às lutas gerais da classe trabalhadora.

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