A assessoria jurídica do Sindicato das (os) Servidoras (es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) se reuniu nesta terça-feira, 12, com a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). A reunião foi realizada através de videoconferência e tinha por objetivo repassar informações sobre as principais ilegalidades que vem sendo cometidas pelos gestores da SEMEC nos últimos anos, bem como sobre novos procedimentos exigidos pelo SINDSERM para a garantia de direitos da categoria.
As (os) advogadas (os) do SINDSERM manifestaram preocupação quanto à demora e até ausência de respostas para as(os) servidoras (es) sobre requerimentos de mudanças de nível (progressão e promoção), titulação e vários outros direitos previstos em lei. Esta demora termina acarretando na necessidade de ações judiciais que poderiam ser evitadas com o simples cumprimento da legislação em vigor.
Alguns dos assuntos abordados nesta reunião entre as assessorias se referem aos inquéritos administrativos, realizados na gestão anterior como mecanismo de perseguição política. Da mesma forma que as remoções ex officio (sem o pedido do servidor). Segundo o representante da SEMEC, o atual gestor não adota esse tipo de prática e a legislação será respeitada.
A devolução dos descontos indevidos durante a greve, o pagamento dos sete meses de retroativo da segunda parcela do Piso do Magistério e o fechamento do ano letivo de 2020 com a garantia dos direitos constitucionais (como o abono e o gozo das férias coletivas pelo magistério) não foram pauta de debate entre as assessorias. Entraram apenas como informe, pois fazem parte do acerto que já vem sendo discutido desde a Equipe de Transição e têm relação com a suspensão da greve. Não se trata mais, portanto, de uma mera discussão jurídica, mas de deliberação política.
O representante jurídico da SEMEC, Antonio Meneses, ressaltou a necessidade da manutenção do diálogo entre a atual gestão e o SINDSERM para conhecer e se inteirar sobre os casos que podem ser resolvidos administrativamente, bem como os que já estão judicializados, no intuito de se chegar a uma resolução positiva na garantia dos direitos das(os) trabalhadoras (es) da educação do município.
A entidade sindical tem mais uma reunião marcada com os gestores, desta vez com o atual secretário de educação, Nouga Cardoso, e sua equipe, nesta quarta-feira (13) às 10h, no auditório da SEMEC. Esta reunião contará com a presença de membros da Direção Colegiada e a Comissão Eleita em Assembleia Geral para reivindicar e debater o avanço das negociações em relação às prioridades acertadas com a equipe de transição da PMT.
Em tempo: Apesar de já haver recebido duas correspondências do SINDSERM, o Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, não respondeu a nenhuma delas.
