Membros da Coordenação Geral e assessoria jurídica do Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) protocolaram nesta segunda-feira, 11, ofício exigindo a suspensão da Portaria 003/2021 assinada pelo novo presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, que prevê o retorno de trabalhadores(as) dos grupos de risco aos atendimentos presenciais.
O documento da entidade sindical tem o objetivo de proteger a saúde e a vida de servidores(as) com comorbidades ou acima de 60 anos, até que sejam vacinados(as) contra a COVID-19, prioritariamente, em virtude da vulnerabilidade, evitando assim litígios e problemas na esfera judicial.
O SINDSERM também chama a atenção para a presença do Piauí no mapa da Pandemia estar entre aqueles que apresentam alta nos números de infectados e mortos. Infelizmente o cenário geral ainda é de desrespeito às normas sanitárias, o que dificulta o controle da doença.
Outro ponto argumentado diz respeito às “orientações contidas no Parecer Técnico 128/2020 do Conselho Nacional de Saúde que traz em seu conteúdo ‘Medidas para a proteção e preservação da saúde física e mental dos trabalhadores da Saúde'”. E ainda que “o Governo do Estado do Piauí anunciou oficialmente que o início da vacinação contra a COVID-19 ocorrerá ainda no mês de janeiro”, afirma o SINDSERM no ofício.
A Portaria em questão vai totalmente no sentido contrário das recomendações técnicas. O SINDSERM destaca a necessidade da revogação ou adiamento da sua vigência para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
“Estamos tentando dialogar e adiar o retorno de pessoas com doenças graves, uma vez que a vacina está tão próxima. O autoritarismo poderá trazer problemas sérios. Obviamente que haverá a responsabilização judicial da autoridade responsável por uma eventual contaminação de um servidor de grupo de risco, mas nada trará de volta uma vida perdida”, ressaltou Joaquim Monteiro, da Direção Colegiada do SINDSERM Teresina.
