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Assembleia Geral avança no debate da campanha salarial 2021 e encaminha campanhas locais e nacionais da classe trabalhadora

Escrito por SINDSERM THE

No sábado, 24 de abril, servidoras(es) municipais estiveram reunidos por videoconferência para Assembleia Geral do SINDSERM Teresina. Ao longo das 10 pautas propostas inicialmente, a categoria foi participativa e sugeriu pontos importantes para o avanço das negociações da campanha salarial 2021, bem como sobre a atuação do Sindicato nas campanhas locais e nacionais em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Sobre o reajuste geral anual dos salários, diante de uma possível sinalização da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) em não conceder o que prevê a Constituição Federal, o SINDSERM manterá a posição de exigir o reajuste dentro da recomposição inflacionário, e ainda a realização de concurso público e concessão das mudanças de nível. Sobre este último ponto, além da permanência do calendário das progressões, ainda exigir o pagamento dos retroativos e concessões em atraso.

Diante situação econômica e social, agravada com as consequências da pandemia desde 2020, diversas entidades estão realizando e mobilizando campanhas de solidariedade de classe, bem como denunciando o abandono dos governos no combate ao avanço do desemprego, da pobreza e da fome no país. Mais uma vez, o SINDSERM Teresina realizará campanha de solidariedade de classe com o objetivo de adquirir e doar cestas básicas de alimentação e higiene, mantendo um fundo emergencial inicial e divulgando as plataformas para arrecadação financeira.

Outra campanha aprovada foi contra a reforma administrativa, que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 do governo Bolsonaro que ataca o serviço público e as(os) servidoras(es). Dentre outros pontos, a reforma significa fim do concurso público, retorno da política dos “bilhetinhos” ou indicação de cargos, e prejudica irreversivelmente serviços básicos de saúde, educação, emissão de documentos, certidões, alvarás, aposentadorias, limpeza, segurança, etc. É mais uma face da continuidade do projeto de privatização do Estado brasileiro e deve ser combatido pelo conjunto da classe trabalhadora. Dessa forma, a campanha deverá mostrar para a população as consequências desse projeto.

Após a fala do deputado federal Ricardo Barros, do Progressistas do Paraná, que disse na tribuna da Câmara dos Deputados que os professores são os únicos que “não querem trabalhar” durante a pandemia, além de várias outras ofensas contra os profissionais da educação a reação foi imediata e extremamente de repúdio contra o deputado. Por isso e junto a ameaça constante do retorno das aulas presenciais mesmo no momento crítico da pandemia, será realizada uma campanha publicitária para denunciar o projeto genocida e de morte, que joga no colo dos profissionais da educação mais essa carga disfarçada no discurso de que a educação seja “serviço essencial”. Ainda nessa questão, foi reiterada a proposta da Greve Sanitária contra o retorno das aulas presenciais e a manutenção do ensino remoto enquanto durar a pandemia e não houver vacinação para os profissionais da educação. Uma comissão foi formada com três mobilizadores para pensar estratégias de fiscalização, denúncia e levantamento da situação em que se encontra o ensino na rede municipal de Teresina.

Em relação aos Agentes de Portaria da Fundação Municipal de Saúde (FMS), o SINDSERM deverá acionar a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar para garantir a segurança, principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que estão lidando com vacinas contra a COVID-19. O SINDSERM alertará formalmente à Fundação Municipal de Saúde que policiais militares não devem substituir Agentes de Portaria, pois é ilegal, uma vez que os cargos têm atribuições diferentes e na parte interna de aparelhos municipais a Guarda Municipal é quem deve cuidar da segurança do patrimônio. O Presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, será denunciado, pois o gestor se recusa a receber e a responder o sindicato.

Ao final da Assembleia Geral, também foram eleitas(os) as representações do SINDSERM no Conselho de Alimentação Escolar e na Comissão Permanente e Paritária de no acompanhamento e restruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais, esta última fazendo parte da Meta 18 do Plano Municipal de Educação.

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SINDSERM THE

Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina

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