Nesta semana o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM Teresina) protocolou dois ofícios junto à Secretaria Municipal de Educação (Semec) solicitando providências legais sobre as eleições para as direções de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e sobre a suspensão de pagamento dos vales e auxílios transporte de servidores(as) administrativos ligados à secretaria.
O processo eleitoral para as direções de unidades de ensino considera três dispositivos legais em vigor: a Lei Municipal 4.274, de 17 de maio de 2012; a Lei Municipal nº 5.301, de 30 de outubro de 2018; e o Decreto nº 18.114, de 6 de novembro de 2018. Os atuais mandatos de diretoras(es), vice-diretoras(es) e diretoras(es) adjuntas(os) encerram em janeiro de 2022. Para que sejam respeitados os prazos legais do processo, o SINDSERM Teresina solicita a publicação do edital para as eleições o mais rápido possível. Outra providência que deve ser tomada de imediato é a composição de uma Comissão Eleitoral Central com a presença de um(a) membro(a) indicada(o) pela entidade sindical, para evitar os problemas judiciais que ocorreram em pleitos anteriores e como garantia de lisura.
A garantia de democracia nos espaços escolares passa também pelo respeito aos direitos de todas(os) profissionais que compõem a categoria da educação. Neste sentido, o SINDSERM Teresina também exigiu explicações sobre o não pagamento de auxílio transporte nos meses de agosto e setembro para servidoras(es) administrativas(os). A situação não foi regularizada e os contatos feitos pelo SINDSERM Teresina para cobrar explicações não foram atendidos.
Auxílio transporte dos(as) servidores(as) administrativos(as)
Em documento, a entidade considera que “o fornecimento do Vale ou Auxílio Transporte é uma medida de grande alcance social e financeiro, prevista na legislação e que as despesas com o transporte para deslocamento para o trabalho afetam o orçamento familiar dos servidores citados”.
Dessa forma, o ofício pede à Semec as devidas explicações e uma data prevista para o retorno do fornecimento do auxílio transporte, a regularização das recargas e o ressarcimento referente aos gastos com transporte que foram forçados a realizar nos dois meses citados, pois os servidores administrativos deste órgão estão sendo impactados em suas contas e despesas pessoais e familiares, uma vez que estão arcando com pagamento do deslocamento para o trabalho, utilizando de fundos financeiros próprios oriundos de seus vencimentos e recorrendo, inclusive, a empréstimos de amigos e familiares.
A assessoria da SEMEC informou nesta quinta-feira (11) que, em relação ao auxílio transporte, já foi solicitado o empenho e enviado para a GA. Os créditos, segundo a SEMEC, deverão ser adicionados a partir desta quinta-feira.
