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Ministério Público do Trabalho notifica SEMEC novamente por não responder acerca das denúncias do SINDSERM e a greve sanitária na educação municipal continua

A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) foi novamente notificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por não ter respondido a denúncia, protocolada pelo Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) e acatada pelo MPT, com fotos e vídeos registrando irregularidades acerca das Diretrizes Gerais para Retorno às aulas presenciais na Rede Pública Municipal. O MPT solicita que a SEMEC dê um posicionamento sobre a aquisição de EPI e o “comprometimento do salário caso o professor não retorne ao trabalho presencialmente”, onde cerca de 32 unidades de ensino já apresentaram casos de contaminações em professoras(es), funcionárias(os) e estudantes.

 

Ao acatar a denúncia, o MPT orientou que os gestores fossem autuados em Inquérito Civil, e que no prazo de 10 dias a SEMEC apresentasse manifestação detalhada sobre os fatos denunciados pelo SINDSERM apresentando os documentos comprobatórios. Além disso, solicitou ao SINDSERM informações sobre quantas e quais escolas municipais estavam retornando com as atividades presenciais, além de profissionais de Educação com atividade presencial, independentemente de terem completado o ciclo de imunização contra a COVID-19 e cópias dos comprovantes de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) às unidades escolares.

 

A entidade sindical realizou, entre o final de julho e início de agosto, uma pesquisa com profissionais da Educação e os dados foram encaminhados à SEMEC e utilizados na representação junto ao MPT. A categoria aprovou em Assembleia Geral a greve sanitária da Educação Municipal, que consiste em exigir aulas presenciais com segurança sanitária, permanecendo apenas em atividades remotas até que as medidas sanitárias sejam obedecidas. Levando em conta os inúmeros casos e óbitos, junto a falta de estrutura das unidades, o movimento continua dentro da legalidade e a SEMEC se recusa a atender à notificação do órgão ministerial e se defender das denúncias.

 

Em documento, o SINDSERM Teresina elencou que dentre as exigências aprovadas em Assembleia estavam: a testagem de membras(os) das comunidades escolares; a imunização completa por meio da vacinação contra a Covid-19, seguindo as orientações do calendário vacinal; as devidas condições e adequações na estrutura, equipamentos e manutenção das escolas e centros municipais de educação infantil, respeitando os protocolos sanitários orientados por especialistas em infectologia.

 

A greve sanitária em defesa da vida continua e foi deflagrada no mês de agosto para preservar a saúde e a vida de profissionais do magistério e consiste na exigência da segurança sanitária para as aulas presenciais. Enquanto a SEMEC não garantir esta segurança, os profissionais da educação municipal de ensino permanecem em atividades remotas exigindo que a Secretaria faça as adequações sanitárias necessárias para garantir a saúde e a vida de trabalhadoras(es) em educação, pais, mães e estudantes.

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