Desde o dia 7 de fevereiro, profissionais do magistério atuando na rede municipal de ensino deflagraram greve e lutam pelo reajuste do piso da categoria no percentual de 33,23%, de acordo com a Lei Federal 11738/2008 e seguindo o que prevê o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O prefeito José Pessoa (MDB), em conjunto com 24 vereadores de sua base aliada, aprovaram no dia 22/02 um reajuste de apenas 16% e propõe um complemento no valor de R$250,00 em vale alimentação para os profissionais de maneira inconstitucional. A greve continua e tem adesão em todas as unidades de ensino do município.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) explica que além do reajuste do piso salarial, o magistério de Teresina reivindica também o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano de 2021 que devem ser repassados até o dia 30 de abril, sob pena de o prefeito da cidade ter de responder civil, administrativa e penalmente tendo de explicar onde aplicou os recursos garantidos aos trabalhadores. A garantia está na Emenda Constitucional (EC) nº 108 que trata do rateio das sobras de 70% do Fundo.
O prefeito de Teresina e o secretário de educação da capital piauiense, Nouga Cardoso, estão sendo investigados, após denúncias feitas pelo SINDSERM Teresina, em inquérito que trata de uma compra, sem licitação, no valor de R$ 6,5 milhões envolvendo a aquisição de 100 mil livros por parte da secretaria. A obra “Teresina Educativo”, de autoria de Braulino Teófilo Filho, foi produzida na cidade de Manaus-AM. Os recursos utilizados pertencem ao FUNDEB e foram bloqueados pela Justiça no mês de janeiro, mas ainda não retornaram aos cofres públicos.
A obra deveria compor os acervos bibliográficos das escolas municipais de ensino fundamental de 1º a 9º anos, no entanto, profissionais das escolas desconhecem qualquer consulta realizada junto à comunidade para a pertinência na adoção da obra e na quantidade envolvida. Tudo isso fere, para além das questões administrativas e de licitação, a pertinência pedagógica e o processo democrático na aquisição.
O caso tem relação com o recebimento, no ano de 2021, em cerca de R$ 113 milhões a mais que no ano anterior nas contas do FUNDEB Teresina. Mesmo com as entradas de recursos, a prefeitura deixou de conceder o reajuste salarial para os servidores, não realizou o rateio do FUNDEB e não está cumprindo a Lei Federal do piso do magistério.
“Os profissionais do magistério investem de seu próprio salário para garantir a educação de qualidade tão elogiada e premiada em todo o Brasil. Enquanto isso, esse dinheiro que é desviado deveria garantir as condições de segurança dos espaços escolares e a proteção da saúde dos trabalhadores que estarão expostos em um retorno presencial às escolas, pois ainda estamos em pandemia. O prefeito desvia o dinheiro para outra finalidade e os vereadores, em uma total demonstração de corrupção, não aprovaram nem mesmo uma CPI para investigar e agora cometem mais um ataque à constituição e as leis do país”, comenta Sinésio Soares, da Coordenação Geral do SINDSERM Teresina.
O SINDSERM Teresina tenta desde o dia 10 de janeiro um diálogo com a prefeitura, mas nenhuma negociação foi realizada até o momento e o movimento grevista está cada vez mais fortalecido. As adesões correspondem a trabalhadores de todas as unidades de ensino da zona urbana e rural da cidade, com a presença diária de mais de 2 mil profissionais nas ações de rua da greve.
Para os próximos dias, o indicativo é que os profissionais do magistério municipal de Teresina façam unidade com servidores da educação estadual em uma greve unificada. Assim como o prefeito de Teresina, o governador Wellington Dias (PT) também se nega a cumprir a Lei Federal e respeitar o percentual de 33,23% no piso do magistério.
Após uma votação histórica com a presença de todos os profissionais em greve, a categoria decidiu que as aulas presenciais serão na rua. “Vamos chamar mães, pais e toda a comunidade escolar para explicar como funciona o financiamento da educação e que a escola não está funcionando, pois o prefeito usou o dinheiro em outro lugar que vamos descobrir. Em relação ao reajuste de 16% aprovado na Câmara, também vamos acionar a Justiça e falar que ele é inconstitucional e destrói o piso do magistério. A greve continua para mostrar que quando mexem com nossos direitos temos de agir de forma organizada”, diz Sinésio Soares, do SINDSERM Teresina.
