A greve das(os) profissionais da educação municipal de Teresina chega ao 19º dia e o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina (SINDSERM) acionou o Ministério Público Estadual (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) denunciando crime de improbidade administrativa praticado pelo prefeito José Pessoa (MDB). As denúncias foram protocoladas nesta quinta-feira (25). A entidade solicitou a abertura de inquérito civil para apurar indícios de corrupção na utilização de recursos federais que garantem o reajuste do piso salarial do magistério em 33,23% e não em 16% como foi aprovado pela Câmara Municipal, em votação de projeto de lei inconstitucional enviado pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT).
O SINDSERM Teresina sustenta que o percentual de 33,23%, que é a variação custo aluno/ano com base na Lei Federal 11738/2008, é o índice que deve ser automaticamente repassado em forma de reajuste no vencimento dos profissionais. O reajuste está em vigor desde o dia 1º de janeiro, como ocorre todos os anos. Desde o dia 10 de janeiro o SINDSERM tenta negociações com a prefeitura. A PMT sequer respondeu à correspondência do Sindicato. Por este motivo a greve da educação municipal foi iniciada em 7 de fevereiro.
Junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a entidade sindical aponta cometimento de crime de responsabilidade devido ao descumprimento da legislação. “Todas as tentativas de negociação foram patrocinadas pelo Sindicato da categoria que, infelizmente, não chegou a um termo sobre o tema. A PMT se mostrou intransigente a todas as tentativas de cumprimento da Lei Federal e enviou um projeto de lei para votação na Câmara de Vereadores”, afirma a denúncia do Sindicato.
O piso do magistério é pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito de Teresina e o secretário de educação da capital, Nouga Cardoso, estão sendo investigados, após denúncias feitas pelo SINDSERM Teresina, em inquérito que trata de uma compra, sem licitação, no valor de R$ 6,5 milhões envolvendo a aquisição de 100 mil livros por parte da secretaria. A obra “Teresina Educativa”, de autoria de Braulino Teófilo Filho, foi produzida na cidade de Manaus-AM. Os recursos utilizados foram bloqueados pela Justiça no mês de janeiro, mas ainda não retornaram aos cofres públicos e devem retornar à conta do FUNDEB. O caso tem relação com o recebimento, no ano de 2021, de cerca de R$ 113 milhões a mais que no ano anterior nas contas do FUNDEB Teresina. Mesmo não havendo nenhum reajuste em 2021, o prefeito e o secretário de educação insistem em dizer que não há sobras/superávit de FUNDEB para realizar o rateio entre as(os) profissionais da educação como determina a lei.
“Os profissionais do magistério investiram de seu próprio salário para garantir minimamente a educação de qualidade tão elogiada em todo o Brasil. O dinheiro que foi desviado deveria garantir as condições de segurança sanitária e a proteção da saúde dos trabalhadores que estarão expostos em um retorno presencial às escolas, pois ainda estamos em pandemia. O prefeito desvia o dinheiro para outra finalidade e os vereadores, coniventes com a corrupção, não aprovaram nem mesmo uma CPI para investigar o desvio de 6,5 milhões de reais que comprovamos. Agora são cúmplices de mais um ataque à educação municipal, à constituição e às leis do país”, explica Sinésio Soares, da Coordenação Geral do SINDSERM Teresina.
