DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CMT
INSTITUI A GDALM SEM OS RESPECTIVOS AUMENTOS DE VALORES
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CMT
INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA CMT
PCCS PARA OS SERVIDORES PERMANENTES E EFETIVOS DA CMT
REGULAMENTA A EXECUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E PERMANTES DA CMT
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O PARÁGRAFO ÚNICO DE ART. 52 DO ESTATUTO