A Audiência de Conciliação, convocada pela promotora Carmelina Moura, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, aconteceu nesta quinta-feira (09/02) no Ministério Público Estadual (MPPI) com a presença da diretoria colegiada e assessoria jurídica do SINDSERM Teresina, servidoras(es) que compõem a base da categoria, SEMEC – representada por Antônio Meneses, membros do Conselho Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município (PGM) – representada pelo procurador Ari Ricardo, e representação de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
O tema da audiência foi a implementação e pagamento do piso salarial do magistério em cumprimento à Lei Federal 11738/2008, que vem sendo descumprida desde o ano passado e pode continuar em descumprimento em 2023. No entanto, a mobilização da categoria, o reconhecimento da luta e da qualidade do trabalho dos profissionais e a firmeza na defesa desse direito estão garantindo a discussão e a exigência de cumprimento do que prevê a legislação nacional.
Para o ano de 2023, o valor definido para o reajuste do piso é de R$ 4.420,55. A aplicação do valor deve respeitar o que diz a Lei Federal, a linearidade da carreira e todos os pontos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários a nível municipal.
Devido a ausência de representações das secretárias de governo e finanças, bem como do próprio secretário de Educação, Nouga Cardoso, a promotora Carmelina Moura irá convocar uma nova etapa da conciliação. Desta vez irá incluir a presença da Câmara Municipal para tratar da tramitação do reajuste neste ano.
