Representação da diretoria colegiada e assessoria jurídica do SINDSERM Teresina estiveram durante a manhã de 03/11 na sede do IPMT para exigir detalhamento de informações de interesse de servidoras(es) municipais, justificativas de atestados e apurar denúncias de tratamentos inadequados com usuárias(os) do plano de saúde, bem como outros assuntos de natureza administrativa.
Durante a visita ao órgão, Paula Thays Fernandes Guedes, da gerência de previdência, recebeu a representação do Sindicato. Na oportunidade, foram consultados alguns dados e averiguadas as denúncias que chegam ao conhecimento do SINDSERM Teresina. O objetivo foi evitar que novas ocorrências aconteçam e exigir um tratamento respeitoso com a legislação e os direitos da categoria de servidoras(es) municipais.
O SINDSERM Teresina protocolou correspondência solicitando reunião para tratar do assunto. O procedimento adotado pela perícia do IPMT está em desacordo com o regramento do Conselho Federal de Medicina (CFM) que considera o médico apenas fiel depositário das informações oriundas da relação médico-paciente.
De acordo com as determinações do CFM, deve ser feita a devolução do atestado médico original para todas(os) as(os) servidoras(es) submetidas(os) a perícias médicas, arquivando, a partir daí, cópia do referido atestado, para juntada no prontuário médico do servidor, após conferência com o documento original. Caso haja redução dos dias de afastamento, o médico perito deve justificar e se responsabilizar, em caso de redução do tempo de afastamento de servidoras(es) do trabalho.
